Cláusula 1 – O objeto desse contrato é um curso com dia e horários previamente marcados, e a presença do aluno é imprescindível, sendo que as vagas serão preenchidas conforme confirmação de pagamento (envio do comprovante).

Cláusula 1.1 – É possível realizar reserva de vagas, mediante o pagamento de metade do valor do curso, devendo completar o valor no prazo máximo de 15 dias antes do início do mesmo, sob risco de cancelamento da reserva e, caso esgotado o número de vagas, o valor parcial será estornado nos prazos descritos na cláusula 7ª.

Contrato de Prestação de Serviço:

Cláusula 1 – O objeto desse contrato é um curso com dia e horários previamente marcados, e a presença do aluno é imprescindível, sendo que as vagas serão preenchidas conforme confirmação de pagamento (envio do comprovante).

Cláusula 1.1 – É possível realizar reserva de vagas, mediante o pagamento de metade do valor do curso, devendo completar o valor no prazo máximo de 15 dias antes do início do mesmo, sob risco de cancelamento da reserva e, caso esgotado o número de vagas, o valor parcial será estornado nos prazos descritos na cláusula 7ª.

Cláusula 2 – Será fornecido certificado de comparecimento somente ao final do respectivo evento. Em caso de ausência do aluno em pelo menos 25% da carga horária, este não terá direito ao certificado.

Clausula 3 – A empresa organizadora se reserva o direito de alterar o local de evento como também datas e horários da programação em virtude de impedimentos ou indisponibilidade do ministrante, sendo o aluno previamente informado sobre isso.

Clausula 3.1 - No caso de cancelamento do curso por parte da empresa, o pagamento realizado será reembolsado integralmente ao aluno.

Clausula 4 - A Fisicom reserva-se o direito de adiar o início do curso, caso a turma não atinja o número mínimo necessário de 12 alunos.

Caso isso aconteça, haverá um novo agendamento com uma nova chamada, podendo neste caso, ocorrer o reembolso dos valores pagos (no prazo descrito na Cláusula 7ª) se o aluno não puder fazer o curso na nova data estabelecida.

Cláusula 5 – Não será admitida a inscrição no dia do curso, devendo a mesma ocorrer no prazo máximo de 7 (sete) dias anteriores ao evento;

Cláusula 5.1 – Os cursos têm limite de público, não sendo possível inscrição após alcançado o número máximo de alunos para o curso.

Cláusula 6 – Caso o aluno desista do curso, o pedido de reembolso deverá ser feito escrito para o e-mail cursos@fisicom.com.br e seguirão os critérios do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que tange aos reembolsos:
- 100% quando a solicitação de desistência do curso ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias uteis a contar da assinatura do contrato (pagamento do curso), após tal prazo, seguirá o seguinte:
- 70% quando a solicitação de desistência do curso ocorrer até 30 (trinta) dias uteis antes do início do evento.
- 50% quando a solicitação de desistência do curso ocorrer antes de 15 (quinze) dias uteis antes do início do evento.

Cláusula 6.1 – Não haverá reembolso:
Caso a desistência do curso ocorra até 15 (quinze) dias antes do início do evento.
Caso a desistência do curso ocorra no dia do início do evento.
Caso a desistência do curso aconteça após o início do respectivo evento.

Cláusula 7 – O Reembolso, quando concedido, terá um prazo máximo de 30 dias úteis para sua efetiva realização.

Cláusula 8 – A Fisicom não se responsabiliza pelo ressarcimento de quaisquer despesas referente a passagens áreas ou qualquer outro tipo de deslocamento, bem como o de reservas em hotéis, pousadas, entre outros, feitos pelo aluno.

Cláusula 9 – Ao aceitar o presente contrato, o aluno permitirá a divulgação de sua imagem nos meios de divulgação da FISICOM, e estará automaticamente cadastrado na nossa lista de e-mail marketing.

Clausula 10 – Ao aceitar o contrato, o aluno se declara ciente que o curso no qual está se inscrevendo tem um público alvo definido, e para a atuação profissional na referida área dependerá de aprovação dos referidos conselhos.

Cláusula 10.1 – O certificado deste curso não habilita a pessoa atender em desacordo com seu conselho de classe.

Cláusula 11 – A participação no curso só é garantida mediante apresentação durante a inscrição, de certificado de graduação ou registro de classe, se profissionais de saúde e/ou estética; e comprovante de matrícula atualizado, se acadêmico;

Cláusula 12 – As partes elegem o foro da cidade de Salvador, Estado da Bahia, para dirimirem quaisquer questões.